STF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre fraude em cartão de vacinação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28 de março de 2025) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a COVID-19. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o arquivamento, alegando ausência de elementos que justificassem a responsabilização de Bolsonaro.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a acusação contra o ex-presidente baseava-se unicamente nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sem provas autônomas e independentes que corroborassem as alegações. Moraes ressaltou que a legislação brasileira proíbe o recebimento de denúncias fundamentadas apenas em declarações de colaboradores, exigindo evidências adicionais para o prosseguimento de ações penais.

O arquivamento também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que, segundo investigações da Polícia Federal, teria tido dados falsos inseridos no sistema do Ministério da Saúde para constar que foi vacinado contra a COVID-19.

Apesar do encerramento desta investigação, Jair Bolsonaro ainda enfrenta outros processos judiciais. Recentemente, o STF decidiu levá-lo a julgamento por suposta conspiração para tentar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.